Contratos

  • Fundamentos do Direito Contratual
  • Elaboração de Contratos
  • Fase Pré-Contratual
  • Gestão e Desenvolvimento do Contrato
  • Objeto Lícito e Cláusulas Abusivas
  • Função Social do Contrato
  • Fraude Contratual
  • Distrato e o princípio da conservação do contrato